Pesquisar nesta mnemônica

Translate

Print Friendly Version of this pagePrint Get a PDF version of this webpagePDF

26 de jul de 2013

O Apocalipse virá e a Defensoria do Paraná?

*André Luiz Aguiar


Em nota divulgada no facebook no dia 25/Jul/2013, a Defensoria Pública do PR veiculou o seguinte:

Concluímos que o Governo do Estado continua descumprindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual, as Escrituras, o Livro do "Apocalipse" ... tudo e mais um pouco.

Aqui no blog já foram várias as postagens com todas as fundamentações jurídicas, legais e etc em que demonstrei que o Governador do Estado do Paraná (não somente este, mas todos os que não efetivaram a Defensoria Pública do PR) está postergando, adiando e descumprindo a Constituição.


E está até mesmo prestes a desobedecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal.


Só tratando de modo jocoso o caso -- sem perder a seriedade.

Clamando ao "Apocalipse" para vaticinar que a Defensoria do PR não atenderá integral e gratuitamente (art. 5°, inciso LXXIV CR/88) aos necessitados dos 399 municípios do estado, caso o Governador do Estado não nomeie os Defensores aprovados no I Concurso.


Muitas injustiças estão ocorrendo no estado por falta de uma Defensoria efetiva e atuante. 

Conforme a foto a seguir, o Concurso está ainda em andamento. Mesmo constando com os prazos todos exauridos e cumpridos. 

Faltando apenas a "canetada" do governador para as nomeações.


Para os que não acompanharam eis o que já publiquei sobre a Defensoria aqui no blog:

1) 18/05/2010: Omissão do governo do estado do Paraná em organizar a defensoria pública estadual
2) 21/05/2010: Com 19 anos de atraso, PR pode regulamentar defensoria
3) 16/11/2010: Veto à defensoria irrita entidades
4) 12/09/2011: Richa sanciona lei que cria a Defensoria Pública no Paraná
5) 12/09/2011: Concurso para 207 vagas da Defensoria Pública será no 2.º semestre
6) 30/09/2011: Defensoria Pública no Paraná: promessa para o 2° semestre de 2011
7) 01/02/2012: Defensoria Pública do PR: não saiu no 2° semestre de 2011, mais um engodo do Governo
8) 24/08/2012: Defensoria Pública do PR: só para 2013?
9) 06/03/2013: A Indefensável Defensoria Pública do Paraná: 2014 lhe espera!
10) 12/06/2013: Defensoria do Paraná: quem poderá te defender?
11) 19/06/2013: Defensoria do Paraná: STF determina a instalação em 6 meses

Porém, apesar do "Apocalipse" próximo, ainda acredito que se possa fazer algo pela indefensável Defensoria Pública do Paraná: manifestações, ruas, pressões, petições...

Foi criada uma petição on line a fim de que ocorra a efetivação da Defensoria, bem como a nomeação dos aprovados. E convocando para que compareçam no dia 14 de agosto, na Boca Maldita, Curitiba, a partir das 16h, para lutarem por aquela que quer dar voz aos necessitados.


Assine a Petição, clique
aqui


E um último recado: pare de enrolar governador. Cadê a Defensoria prometida?


*André Luiz Aguiar
Advogado/ 
Consultor Jurídico
OAB-PR 60.581

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PARE, PENSE, TOQUE E, SE NECESSÁRIO, COMENTE!
Obs: Haverá MODERAÇÃO do seu comentário!